FICHEIRO/FILE: PTNT0128.TXT Fundeadouros - Para utilização dos fundeadouros representados nesta célula, a navegação deve contactar previamente a Autoridade Marítima local e/ou Autoridade Portuária. Autoridades Marítimas Entidade: Capitania do Porto do Funchal Indicativo de Chamada: "CAPIMARFUNCHAL" Morada: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, Nº 19, 9000-054 Funchal Telefone: +351 291 213 110 Telefax: +351 211 938 590 Email: capitania.funchal@amn.pt Website: https://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/Funchal/Paginas/Capitania-do-porto-do-Funchal.aspx Frequências: Canal 16 (Chamada) Canal 11 (Trabalho) Horário de escuta (horas locais): Dias Úteis, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30. Entidade: Comando Local da Polícia Marítima do Funchal Indicativo de Chamada: "POLIMARFUNCHAL" Morada: A mesma da Capitania Telefone: +351 291 220 835 +351 916 600 707 Telefax: +351 211 938 586 E-mail: policiamaritima.funchal@marinha.pt Frequências: Canal 16 (Chamada) Canal 11 (Trabalho) Horário de escuta (horas locais): H24. Autoridade Portuária Entidade: Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira Morada: Gare Marítima da Madeira, Pontinha - Porto do Funchal, 9004-518 Funchal Telefone: +351 291 208 600 Telefax: +351 291 200 196 E-mail: portosdamadeira@apram.pt Website: www.portosdamadeira.com Frequência: Canal 16 (Chamada - Coordenação) Canal 14 (Trabalho) Canal 29 e 60 (autoridade portuária) Horário (horas locais): H24 - Portos comerciais Dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 - prestação de serviços (Operações marítimas, aluguer de equipamentos e fornecimentos e os relativos à gestão de resíduos, combate à poluição e dispositivos de proteção do porto); Dias úteis das 08:00 às 12:00, das 13:00 às 20:00 e das 21:00 às 24:00 - Movimentação de cargas (incluindo operações das básculas com mercadorias de e para os navios); Dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 - Serviços Administrativos. Procedimento: 1. Nenhuma embarcação poderá demandar os portos ou terminais, inclusive os concessionados, para acostar, desacostar, mudar de posto de acostagem ou fundear sem prévia autorização da Autoridade Portuária, com excepção das pequenas embarcações que demandem os pequenos portos, ou que atraquem nos locais destinados em exclusivo à pesca, à náutica de recreio e as que se dediquem à atividade maritimo-turística. 2. As embarcações a que se refere a parte final do artigo anterior não poderão acostar aos pequenos portos se a operação a realizar impedir a saída de outra embarcação que tenha iniciado os preparativos para a operação de saída, impendendo sobre esta última a obrigação de realizar a operação no menor período possível. 3. Nos terminais temporariamente restritos nos termos do Plano de Proteção do Porto poderão atracar embarcações que possuam certificado ISPS e que enviem à autoridade portuária a informação prevista no nº1 do artigo 13, no prazo previsto do nº2, do Decreto-lei nº226/2006 de 15 de novembro. 4. Excepcionalmente, caso a embarcação não possua certificado ISPS, a autoridade portuária poderá autorizar a substituição daquele certificado por DoS (Declaration of Security) onde o navio garanta a implementação de medidas equivalentes de proteção. Anchorages - Before using the anchorages represented in this cell a previous contact with local Maritime Authority and/or Port Authorithy is required. Maritime Authorities Entity: Capitania do Porto do Funchal Call Sign: "CAPIMARFUNCHAL" Address: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, Nº 19, 9000-054 Funchal Telephone: +351 291 213 110 Fax: +351 211 938 590 Frequency: Channel 16 (Call) Channel 11 (Work) Email: capitania.funchal@amn.pt Website: https://www.amn.pt/DGAM/Capitaespernias/Funchal/Paginas/Capitania-do-porto-do-Funchal.aspx Watching hours (local time): Working days, from 09:00 to 12:00 and from 14:00 to 17:30. Entity: Comando Local da Polícia Marítima do Funchal Call Sign: "POLIMARFUNCHAL" Address: The same of Capitania Telephone: +351 291 220 835 +351 916 600 707 Fax: +351 211 938 586 E-mail: policiamaritima.funchal@marinha.pt Frequency: Channel 16 (Call) Channel 11 (Work) Watching hours(local time): H24. Port Authority Entity: Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira Address: Gare Marítima da Madeira, Pontinha - Porto do Funchal, 9004-518 Funchal Telephone: +351 291 208 600 Fax: +351 291 200 196 E-mail: portosdamadeira@apram.pt Website: www.portosdamadeira.com Frequency: Channel 16 (Call) Channel 14 (Work) Channel 29 and 60 (Port Authority) Watching hours (local time): H24 - Commercial Ports Working days (local time) from 08:00 to 12:00 and from 13:00 to 17:00 - provision of services (Maritime operations, rental of equipment and supplies and those related to waste management, pollution control and port protection devices); Working days from 08:00 to 12:00, from 13:00 to 20:00 and from 21:00 to 24:00 - Cargo handling (including weighbridge operations with goods to and from ships); Working days from 08:00 to 12:00 and from 13:00 to 17:00 - Administrative Services. Procedure: 1. No vessel may demand ports or terminals, including concessionaires, to dock, undock, change berths or anchor without previous authorization from the Port Authority, with the exception of small vessels that demand small ports, or which berth in places intended exclusively for fishing, leisure shiping and those dedicated to seaside tourist activity. 2. The vessels referred to in the final part of the previous article may not dock at small ports if the operation to meke hinders the departure of another vessel that has started preparations for the exit operation, impending the obligation the operation in the shortest possible period. 3. In terminals temporarily restricted under the terms of the Port Protection Plan, may dock the vessels that own an ISPS certificate and also sent to the port authority the information provided in National law in paragraph 1 of article 13 in Decree-Law No. 226/2006 of November 15th, within the period described in paragraph 2. 4. Exceptionally, if the vessel does not have an ISPS certificate, the port authority may authorize the replacement of that certificate by DoS (Declaration of Security) where the ship guarantees the implementation of equivalent protection measures.