RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA-A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo foi criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 03/01/1997. No interior da área, é proibida a pesca com redes de arrasto, explosivos e substâncias tóxicas, conforme estabelecido na Portaria 17-N do IBAMA.